Ementa:  CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.559/2009 14/12/2009Revoga totalmente

Sobre

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Legislação