Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.986/2001 02/01/2001MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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