Ementa:   Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002 a 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.237/2005 28/07/2005MencionaPPA (2002-2005)
Lei Ordinária2.074/2002 18/02/2002Torna sem efeitoAnexos
Lei Ordinária2.074/2002 18/02/2002AlteraArt. 1º

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