Ementa:   DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃODA FEIRA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/02/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.054/2001 09/11/2001Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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