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  Lei Ordinária 2.091/2002 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAIXO GUANDU-ES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.057/2001 17/12/2001MencionaExercício Financeiro de 2002
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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