Ementa:   ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.057/2001 17/12/2001MencionaExercício de 2002
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.120/2002 17/07/2002AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.120/2002 17/07/2002MencionaArt. 1º

Sobre

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Legislação