Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.108/2002 ATO ORIGINAL

Ementa:   ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) ÁREAS DE TERRENO NO BAIRRO MAUÁ, PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.057/2001 17/12/2001Mencionaexercício financeiro
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.