Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MONSENHOR ALONSO BENICIO LEITE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.057/2001 17/12/2001MencionaExercício de 2002
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação