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  Lei Ordinária 2.150/2003 ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI O FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 34, inciso IV; § 8º do art. 56

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