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  Lei Ordinária 2.167/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DE BAIXO GUANDU - ES (CVVBG) PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 34, inciso IV; §§ 7º e 8º do art. 56

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