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  Lei Ordinária 2.175/2004 ATO ORIGINAL

Ementa:   Concede Isenção no Pagamento de Passagens nos Portadores de Deficiência e dá outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/01/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 34, inciso IV; § 8º do art. 56

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