Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER 600 (SEISCENTOS) LITROS DE GASOLINA Á JUSTIÇA ELEITORAL - JUÍZO DA 7ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NECESSÁRIO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AUXILIARES A PROCEDEREM DILIGÊNCIAS NOS DISTRITOS E NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA INTIMAÇÃO DE MESÁRIOS QUE IRÃO TRABALHAR NAS ELEIÇÕES DO PRÓXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação