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  Lei Ordinária 2.208/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA RENOVADO O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA/SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 70; Alínea "d", inciso II do art. 91

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