Ementa:   ALTERA O Anexo I DA LEI Nº 2.207/2005, DE 07 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.207/2005 07/01/2005MencionaAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.207/2005 07/01/2005Inclui87 cargos de Gari

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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