Ementa:   Altera disposições contidas na lei municipal 1.321/89 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária1.321/1989 24/02/1989Menciona
Lei Ordinária1.321/1989 24/02/1989AlteraMetragem do art. 1º; art. 2º; art. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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