Ementa:   Altera o Anexo I, da Lei nº 2.207/2005, de 07 de Janeiro de 2005 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.207/2005 07/01/2005Incluifunções de encarregado_turma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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