Ementa:   Altera disposições da lei 1.578/93.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993AlteraAnexo IV o quantitativo de cargos de Diretor Escolar, referência CC-3 para 9 cargos; Instrutor Técnico, referência CC-5 para 28 cargos; Encarregado de Serviço, referência CC-6 para 134 cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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