Ementa:   Altera disposições da lei 2.207/2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.207/2005 07/01/2005Inclui§§ 3º e 4º ao art. 2º; cargos de Supervisor Social, Inspetor Escolar e Psicanalista Clínico
Lei Ordinária2.207/2005 07/01/2005AlteraAnexo I o quantitativo de cargos: Auxiliar Administrativo para 28; Motorista para 45; Servente para 135; Secretária Escolar 26; Farmacêutico Bioquímico 3; Fisioterapeutas 3; Vigias 50;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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