Ementa:   Altera disposições da lei 1.578/93.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993AlteraQuantitativo de cargos de Diretor Escolar do Anexo IV para 22 cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação