Ementa:   Altera disposições da lei 2.207/2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.207/2005 07/01/2005Incluicargo de Coordenador em Assistência Farmacêutica no Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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