Ementa:   Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.354/2006 30/10/2006IncluiPrograma nº 072 - Implantação e Manutenção do Ensino Superior ao PPA 2006/2009
Lei Ordinária2.354/2006 30/10/2006AlteraQuadro de valor global estimado

Sobre

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