Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.272/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ?altera o anexo I da lei nº 2.207/2005, de 07 de janeiro de 2005 e dá outras providências?.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.207/2005 07/01/2005Incluicargos de Engenheiro Civil e Fiscal de Vigilância Sanitária ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.462/2008 22/07/2008MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária2.396/2007 19/07/2007MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária2.341/2006 21/07/2006MencionaPPA 2006-2009

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.