Ementa:   Altera o artigo 1º da lei nº 2.114/2005, que institui a Festa da Manga no município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.114/2002 07/06/2002AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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