Ementa:   Altera disposições da lei 2.292/2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.292/2006 04/01/2006AlteraQuantitativo de cargos do Anexo único, sendo Calceteiro 10 cargos e Ajudante 10 cargos; Quantativo de cargos: Pedreiro de 5 para 8; Auxiliar Administrativo de 28 para 33; Professor de 220 para 230

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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