Ementa: Orça a Receita a fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu para o exercício de 1959.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1958

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária322/1962 31/08/1962MencionaExercício de 1959
Lei Ordinária267/1959 08/12/1959MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária266/1959 08/12/1959MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária265/1959 08/12/1959MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária257/1959 03/11/1959MencionaOrçamento vigente

Sobre

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Legislação