Ementa:   Altera disposições da lei 2.292/2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.292/2006 04/01/2006Inclui2 cargos de Coordenador Pedagógico
Lei Ordinária2.292/2006 04/01/2006AlteraQuantitativo de cargos de Agente Fiscal e Professor

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação