Ementa:   Altera disposições da lei 2.292/2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.292/2006 04/01/2006MencionaAnexo único
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.292/2006 04/01/2006Inclui2 cargos de Coordenador Pedagógico

Remissão Passiva


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Não possui

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