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  Lei Ordinária 2.355/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.967/2000 (REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA).
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.967/2000 20/07/2000Altera"Caput" do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.742/2013 12/03/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária2.742/2013 12/03/2013AlteraArt. 1º

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