Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.386/2007 ATO ORIGINAL

Ementa:   Revoga Lei Municipal nº 2.227/2005, que autoriza doação de imóvel municipal ao Estado do Espírito Santo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.227/2005 02/06/2005Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.