Ementa:   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu/ES para o Exercício de 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2008

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.396/2007 19/07/2007Mencionaart. 26 LDO de 2008
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.494/2008 31/12/2008Mencionaexercício de 2008
Lei Ordinária2.462/2008 22/07/2008MencionaExercício de 2008
Lei Ordinária2.445/2008 24/04/2008MencionaPresente exercício financeiro

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação