Ementa:   Altera a Lei Municipal nº 1.578/93 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993IncluiCargo: Coordenador de Turno, referência CC-5, comissionado, incluído no ANEXO II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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