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  Lei Ordinária 2.440/2008 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera a Lei Municipal nº 1.578/93, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/2008

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Lei Ordinária2.367/2006 29/12/2006RevogaArt. 61
Lei Ordinária2.367/2006 29/12/2006MencionaAnexo V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993IncluiCargo: Coordenador Do programa de Erradicação do Trabalho Infantil, referência CC-5, comissionado, e 23 cargos de Diretor Escolar incluído no ANEXO II
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993AlteraQuantitativo do cargo de Assistente Técnico, referência CC-2 passando de 1 para 3

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