Ementa:   Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.578/93 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993IncluiQuantitativo de cargos do anexo II: Assessor Especial I passa de 22 para 27; Assessor Especial II passa de 55 para 60; Assessor Especial III passa de 13 para 25

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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