Ementa:   Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.366 de 19 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.366/1989 19/12/1989AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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