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  Lei Ordinária 2.463/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIART - ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE BAIXO GUANDU/ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.468/2008 22/08/2008Revoga totalmente

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