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  Lei Ordinária 2.496/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera as Leis 2.367/2006, de 29 de dezembro de 2006 (Plano de Carreira do Magistério) e Lei 2.368/2006, de 29 de dezembro de 2006 (Plano de Carreira dos Servidores Público) e dá outras províncias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.368/2006 29/12/2006IncluiParágrafo único ao art. 61
Lei Ordinária2.367/2006 29/12/2006IncluiParágrafo único ao art. 47

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