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  Lei Ordinária 2.498/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   Revoga a Lei Nº 2.493/2008, de 30 de dezembro de 2008 e Restabelece a Carga Horária dos Cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Zootecnista, Fonoaudióloga e Assistente Social e dá outras províncias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.493/2008 30/12/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária2.493/2008 30/12/2008Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.368/2006 29/12/2006AlteraCargo horária do ANEXO I de 30 horas dos cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Zootecnista, Fonoaudióloga e Assistente Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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