Ementa:   Altera vigência da Lei Municipal Nº. 2.435/2008, de 25 de março de 2008 e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.435/2008 25/03/2008AlteraProrroga prazo da lei que passa a ser de 25/03/2009 para 25/03/2010

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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