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  Decreto Legislativo 04/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/89, FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 JANEIRO DE 1.989.
Situação: Publicada
Data do Ato: 09/05/1989
Local de Publicação: SAPL
Data de Publicação: 09/05/1989

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Decreto Legislativo02/1989 10/01/1989Altera o(a)

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