Ementa:   Autoriza a contratação temporária para atender ao Programa de Atenção Integral à Família - PAIF executado no âmbito do Centro de REFERÊNCIA de Assistência Social - CRAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação