Ementa:   Altera a Carga Horária dos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Constante no Anexo I - Quadro Permanente, da Lei 2.368/2006 e dá Outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.368/2006 29/12/2006AlteraANEXO I, carga horária da função de auxiliar de serviços gerais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação