Ementa:   Altera quantitativos constantes do Anexo II da Lei Municipal nº2.490/2008r dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.660/2011 25/11/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.490/2008 30/12/2008AlteraQuantitativo de cargos no ANEXO II: No item 20, Coordenador Especial de 11 para 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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