Ementa:   Altera a Lei MUNICIPAL nº 2.681 de 06 de março de 2012, onde altera dispositivos da Lei nº 2.368/96, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Púbiicos da Prefeitura MUNICIPAL de Baixo Guandu/ES, e da Lei n.º 2.574/09 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais da Educação Pública do Município de Baixo Guandu-ES.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.574/2009 24/12/2009IncluiCargo de Motorista de Transporte Escolar Profissional
Lei Ordinária2.368/2006 29/12/2006IncluiCargo de Motorista Profissional Anexo I e Anexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.821/2014 25/07/2014Alteraconcede revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, inclusive servidores estáveis/estabilizados, celetistas, inativos e pensionistas
Lei Ordinária2.768/2013 23/08/2013AlteraRevisa salário servidores da prefeitura

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