Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.490/08, DE 30/12/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.682/2012 06/03/2012Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.490/2008 30/12/2008Incluiinclui cargo no Anexo II
Lei Ordinária2.490/2008 30/12/2008Altera§ 4º do art. 8º e inclui inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.727/2013 14/01/2013Revoga totalmente

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