Ementa: Dispõe sobre alterações em programas do Plano Plurianual 2010/2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.552/2009 13/11/2009AlteraProgramas números 0004; 0005; 0006; 0028

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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