Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.745/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os incisos I e II do artigo 15 da Lei 1.592/93 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária1.592/1993 15/04/1993AlteraIncisos I e II do art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.