Ementa: Altera quantitativos constantes do Anexo ÚNICO da Lei Municipal nº 2.732/2013 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.732/2013 24/01/2013AlteraQuantitativo do cargo de Médico (oftalmologista) passa de 1 para 2

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação