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  Lei Ordinária 2.778/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/2013

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Lei Ordinária2.653/2011 10/10/2011MencionaIncisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII do art. 2º; pu do art. 5º;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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