Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BAIXO GUANDU/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.592/1993 15/04/1993Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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