Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaparágrafo único do Art. 86
Lei Ordinária2.232/2005 20/06/2005AlteraRevisa salário servidores do SAAE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação